1. Definições
- "Cliniclic" — plataforma de software como serviço (SaaS) operada por Cliniclic Tecnologia Ltda., CNPJ 61.491.610/0001-20 ("nós", "empresa").
- "Usuário" — pessoa física ou jurídica que cria uma conta na plataforma (titular da conta, profissional de saúde, secretária ou administrador).
- "Clínica" — pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata a assinatura.
- "Paciente" — terceiro cujos dados são inseridos pela Clínica na plataforma para fins de gestão.
- "Plataforma" — o conjunto de aplicações web e APIs disponibilizadas pelo Cliniclic, incluindo agenda, prontuário, financeiro e comunicação.
2. O serviço
O Cliniclic oferece um sistema de gestão para clínicas médicas e consultórios, com funcionalidades de agenda online, prontuário eletrônico com inteligência artificial, controle financeiro, gestão de equipe e comunicação com pacientes.
O serviço é disponibilizado por meio de acesso via navegador web (SaaS), sem necessidade de instalação de software. O Cliniclic se reserva o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, com comunicação prévia quando relevante.
3. Cadastro e conta
Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É proibido compartilhar credenciais com terceiros não autorizados. Ao suspeitar de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o Cliniclic pelo e-mail suporte@zcode.com.br.
O cadastro de profissionais adicionais (secretárias, médicos, colaboradores) dentro de uma conta é de responsabilidade do titular da conta, que responde pelo uso feito por esses usuários.
4. Planos e pagamento
4.1. Período de teste
O Cliniclic oferece 7 (sete) dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, a conta é suspensa automaticamente se não houver contratação de um plano.
4.2. Assinatura
Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido e os valores vigentes no momento da contratação. As cobranças são processadas por parceiros especializados (gateways de pagamento).
4.3. Reajuste
Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IGPM ou índice equivalente, ou em caso de mudança substancial no escopo do serviço, com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail.
4.4. Inadimplência
O não pagamento na data de vencimento pode resultar em suspensão temporária do acesso. Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser encerrada e os dados exportados disponibilizados por prazo determinado antes da exclusão.
4.5. Reembolso
Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado de planos mensais ou anuais já cobrados, salvo disposição legal em contrário ou acordo expresso por escrito.
5. Uso aceitável
O Usuário concorda em não utilizar a plataforma para:
- Inserir dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização legal;
- Violar direitos de privacidade ou proteção de dados de pacientes ou de terceiros;
- Praticar atos ilícitos, incluindo acesso não autorizado a sistemas, disseminação de malware ou tentativas de engenharia reversa da plataforma;
- Realizar extração automatizada de dados (scraping) sem autorização prévia por escrito;
- Usar a plataforma de forma que sobrecarregue ou prejudique a infraestrutura ou outros usuários;
- Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma a terceiros sem autorização.
6. Conteúdo e dados
Os dados inseridos na plataforma (cadastros de pacientes, prontuários, agendamentos, registros financeiros) pertencem ao Usuário/Clínica. O Cliniclic não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.
O Usuário garante que tem o direito legal de inserir e tratar os dados inseridos, incluindo dados sensíveis de saúde de pacientes, e que cumpre as obrigações como controlador de dados nos termos da LGPD.
O Cliniclic pode usar dados de uso de forma agregada e anonimizada para melhorar a plataforma, conforme a Política de Privacidade.
Em caso de encerramento de conta, o Usuário poderá exportar seus dados nos formatos disponíveis antes da exclusão definitiva.
7. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Na relação com dados de pacientes, o Cliniclic atua como operador e a Clínica como controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A Clínica é responsável por obter as autorizações necessárias dos pacientes para coleta e tratamento dos seus dados de saúde e por cumprir as obrigações legais decorrentes dessa responsabilidade.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma — incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades — são e permanecem de titularidade exclusiva do Cliniclic ou de seus licenciantes.
A contratação de um plano concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma exclusivamente para fins internos de gestão da clínica.
É vedado copiar, modificar, distribuir, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte da plataforma.
9. Disponibilidade e suporte
O Cliniclic envida melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Poderão ocorrer interrupções programadas (manutenção) ou não programadas (incidentes), sem que isso gere direito a ressarcimento, salvo SLA específico previsto em contrato escrito.
O suporte é prestado pelos canais oficiais:
- E-mail: suporte@zcode.com.br
- WhatsApp: +55 28 99955-4450
10. Responsabilidade
O Cliniclic não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou danos consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação.
A responsabilidade total do Cliniclic perante o Usuário, por qualquer causa, não excederá o valor pago nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso clínico e médico que faz das funcionalidades, incluindo os prontuários gerados com auxílio de IA. O Cliniclic não presta serviços médicos e as sugestões de IA não substituem o julgamento clínico do profissional de saúde.
11. Suspensão e cancelamento
11.1. Pelo Usuário
O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área de configurações da conta ou por e-mail. O acesso se mantém até o fim do período já pago.
11.2. Pelo Cliniclic
O Cliniclic pode suspender ou encerrar uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
- Uso que represente risco à segurança da plataforma ou de outros usuários;
- Inadimplência superior a 30 dias.
Em cancelamentos não motivados por infração, o Cliniclic fornece aviso prévio de 30 dias, salvo impossibilidade técnica ou legal.
12. Indenização
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Cliniclic, seus sócios, diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.
13. Alterações destes Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para solução de disputas não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme o art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, ou, na ausência de relação de consumo, o foro da sede do Cliniclic.
15. Contato
Para dúvidas, reclamações ou notificações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: suporte@zcode.com.br
- WhatsApp: +55 28 99955-4450
- Razão social: Cliniclic Tecnologia Ltda. — CNPJ 61.491.610/0001-20